Primeira Turma do STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista, também conhecido como "núcleo da desinformação", nesta terça-feira (21). Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. 

Com a decisão, estão condenados os réus:

- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército): 13 anos e 6 meses de prisão; 120 dias multa. Regime fechado;
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército): 17 anos de prisão; 120 dias multa. Regime fechado;
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército): 17 anos de prisão; 120 dias multa. Regime fechado;
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército: 13 anos e 6 meses de prisão; 120 dias multa. Regime fechado;
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército): 15 anos e 6 meses de prisão; 120 dias multa. Regime fechado;
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal): 14 anos e 6 meses de prisão; 120 dias multa. Regime fechado.

Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O réu Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado somente por dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito.

Os acusados não serão presos automaticamente porque as defesas podem recorrer da condenação.

Votos

Os votos pela condenação foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux foi o único a divergir. Para o ministro, os réus não podem ser acusados de golpe de Estado porque suas condutas não tinham "potencial de conquista de poder e de substituição do governo".

Após mais um voto pela absolvição de investigados pela trama golpista, Fux pediu para sair da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o pedido for aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, o ministro não participará dos julgamentos dos núcleos 2 e 3, que serão analisados nos próximos meses, e vai integrar a Segunda Turma da Corte.