O PL surge após a repercussão do homicídio do menino Miguel, que caiu de uma altura de 35 metros em um prédio de luxo no Recife
Um projeto de lei tramita na assembleia legislativa de Pernambuco e caso aprovado vai obrigar as administrações condominiais a utilizarem telas de proteção em áreas comuns dos prédios. O projeto surgiu após a repercussão do homicídio do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos ocorrido na última terça-feira (2). A criança caiu do 9º andar, cerca de 35 metros, de um dos prédios conhecido por Torre Gêmeas, no bairro de São José, no Centro do Recife.
O PL foi apresentado pelo deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP). De acordo com a proposta, todas as localidades nas edificações que possam ocasionar a queda de pessoas, sejam no hall social entre os apartamentos, em áreas de resguardo de máquinas e outras semelhantes, devem ser protegidas com telas ou grades.
Caso aprovada, os condomínios que descumprirem a Lei vão ficar sujeitas a multa que será fixada entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), variando de acordo com o tamanho do edifício.