Projeto de Lei que implanta “botões de segurança” em unidades de saúde do estado é apresentado à Alepe; entenda

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propõe a instalação de “botões de segurança”, também chamados de “botões do pânico”, em unidades de saúde pública do estado. O objetivo é acionar reforço policial em casos de violência contra profissionais que atuam nesses locais. Ao ser pressionado, o dispositivo enviará um alerta ao telefone 190 da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), que deverá encaminhar a viatura mais próxima.

O texto prevê que unidades de saúde em municípios com Guarda Municipal ou segurança privada também façam parte do protocolo de atendimento. A proposta (PL nº 3.151/2025) foi apresentada pelo deputado estadual Gilmar Júnior (PV), presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12). Segundo o parlamentar, a medida busca proteger a integridade física e mental dos profissionais de saúde, que frequentemente enfrentam ameaças, agressões, assédios e outras formas de violência, tanto de pacientes quanto de acompanhantes.

O projeto também prevê a possibilidade de incluir um dispositivo para acionar uma sirene de alto volume na parte externa da unidade, a fim de alertar sobre situações de risco. O botão deverá ser instalado em área de acesso restrito para evitar acionamentos indevidos.

A proposta será analisada por sete comissões da Alepe antes de ser votada em plenário. Se aprovada, caberá à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em parceria com a Polícia Militar, definir como será feita a implantação. A execução dependerá da legislação orçamentária vigente e da disponibilidade de recursos financeiros do estado.