PSOL de Pernambuco vai recorrer ao TSE após rejeição das contas de 2022
A desaprovação foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) na terça (9)
Foto: Reprodução/TSE
O Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-PE) declarou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter as contas referentes ao ano de 2022 rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A decisão foi proferida na última terça-feira (9), quando todos os desembargadores da Corte pernambucana acompanharam o voto do desembargador Washington Amorim pela desaprovação das contas.
De acordo com o processo, a Secretaria de Auditoria do TRE apontou falhas que comprometeram a transparência da movimentação financeira do partido, entre elas, o recebimento de recursos de fonte vedada; despesas pagas com recursos do Fundo Partidário sem a documentação fiscal; ausência de abertura de conta específica para doações de campanha; e descumprimento parcial da destinação mínima de recursos do Fundo Partidário para incentivo à cota feminina.
Os desembargadores determinaram que o PSOL de Pernambuco devolva ao Tesouro Nacional, com recursos próprios, R$ 69,9 mil, para finalidades específias, como uso irregular do Fundo Partidário e o desenvolvimento de programas de incentivo à participação de mulheres na política. Por meio de nota, o partido declarou que está confiante na reforma do julgamento no TSE e garantiu que atuou com lisura, transparência e estrita observância da legislação.
"É importante registrar que as contas eleitorais da campanha de 2022 foram devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Já as alegações de recebimento de recursos de suposta ‘fonte vedada’ e os questionamentos sobre as despesas a respeito das contas anuais de 2022 do partido são, na verdade, um equívoco. O PSOL-PE negrita que não recebeu recursos de origem vedada", diz o texto. A legenda ainda reafirmou o compromisso com a transparência e disse que continuará prestando contas à sociedade.
Confira a nota do PSOL na íntegra
O Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-PE) afirma que recorrerá da decisão, confiante na reforma do julgamento perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido atuou com lisura, transparência e estrita observância da legislação.
Importante registrar que as contas eleitorais da campanha de 2022 foram devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Já as alegações de recebimento de recursos de suposta ‘fonte vedada’ e os questionamentos sobre as despesas a respeito das contas anuais de 2022 do partido são, na verdade, um equívoco.
O PSOL-PE negrita que não recebeu recursos de origem vedada. Os valores citados são contribuições de parlamentares e servidores comissionados filiados, previstas no artigo 84 do Estatuto do partido. Estatuto registrado, inclusive, na própria Justiça Eleitoral. Esses repasses são autorizados junto às casas legislativas onde trabalham parlamentares e assessores. O registro do CNPJ destas instituições nos extratos se deve apenas ao papel de repassador, não de doador.
Sobre as despesas questionadas, é importante dizer que toda e qualquer despesa realizada para a manutenção do partido no estado foi devidamente comprovada. O partido apresentou toda a documentação necessária, incluindo contas de energia, água, transporte, notas fiscais de assessoria jurídica, aluguel da sede e outros serviços. Todas as despesas foram realizadas e comprovadas, com total compatibilidade com a atividade partidária, sem qualquer prejuízo ao Erário.
O PSOL-PE compreende que o esforço de cada pessoa trabalhadora, fundamento da existência do Erário Público, deve ser zelado e tratado com respeito e rigor. O partido reafirma seu compromisso com a transparência e continuará, como sempre, prestando contas à sociedade.