Recife realiza audiência pública para discutir parcelamento, uso e ocupação do solo
O PLE tem como base o Plano Diretor do município
Foto: Divulgação/Câmara do Recife
A Câmara do Recife realizou a primeira audiência pública para debater o projeto de Lei 16/2025, enviado pela gestão municipal, sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo. A iniciativa foi promovida pelo vereador Eduardo Mota (PSB), que preside a Comissão Especial voltada a discutir o assunto. A audiência fez parte do calendário estabelecido pela comissão e contou com a presença de representantes da Prefeitura do Recife, do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e da sociedade civil.
O PLE tem como base o Plano Diretor do município e pretende atualizar a legislação urbanística da cidade. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento da Prefeitura do Recife, Felipe Matos, informou que o projeto apresenta cinco eixos: Cidade Para Todos; Cidade Melhor; Cidade Parque; Cidade Preservada; e Direito à Cidade.
No total, o PLE recebeu 112 emendas, sendo 107 apresentadas pelos vereadores, e cinco apresentadas pelo executivo. Além disso, 20 parlamentares participaram diretamente da construção do projeto.