Sebrae alerta empreendedores do Simples Nacional sobre prazo para regularizar débitos

A Receita Federal intensificou, desde setembro, o envio de notificações a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências junto ao órgão ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O alerta preocupa milhares de empresários: quem não quitar ou parcelar os débitos em até 90 dias poderá ser excluído do regime tributário — e, no caso dos MEIs, o desenquadramento passa a valer já no dia 1º de janeiro de 2026. Diante do prazo curto, o Sebrae recomenda que os contribuintes verifiquem imediatamente eventuais notificações no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou no Portal e-CAC.

Segundo Cleto Paixão, especialista em Finanças do Sebrae/PE, os avisos enviados pela Receita incluem o Termo de Exclusão do Simples Nacional e relatórios detalhando cada pendência. Ele reforça que muitos notificados acumulam várias mensalidades do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em atraso. A regularização, porém, é direta: basta pagar, compensar ou parcelar os débitos dentro do prazo. Caso isso não aconteça, o MEI perde o enquadramento e passa a ser tributado como empresa comum, submetida ao lucro presumido ou real, o que implica aumento de impostos e obrigações fiscais.

Contribuintes que desejarem contestar o Termo de Notificação podem apresentar defesa online, conforme orientações da Receita. Para orientações adicionais, o Sebrae recomenda buscar atendimento na Sala do Empreendedor do município ou em uma unidade da instituição. No Recife, o serviço é oferecido mediante agendamento pelo número 0800 570 0800.