Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 19 de dezembro; valor vem com descontos obrigatórios
Antecipação ocorre porque o prazo legal cai em um sábado, e especialistas alertam para regras e penalidades em caso de atraso
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a segunda parcela do 13º salário até esta sexta-feira, 19 de dezembro. A antecipação do prazo ocorre porque a data prevista em lei, 20 de dezembro, cai em um sábado neste ano, o que obriga as empresas a efetuarem o pagamento no último dia útil anterior, conforme determina a legislação trabalhista.
A primeira parcela do benefício foi paga até 29 de novembro, também de forma antecipada, já que o dia 30 caiu em um domingo. O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado ao longo do ano e é um direito garantido aos empregados formais. Diferentemente da primeira parcela, que é depositada sem descontos, a segunda concentra os abatimentos obrigatórios, como a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda, quando aplicável.
Em casos de atraso ou divergência nos valores, a orientação é procurar inicialmente o setor de recursos humanos da empresa e, se necessário, o sindicato da categoria ou assessoria jurídica especializada.