Senado aprova PL Antifacção com alterações e texto retorna à Câmara dos Deputados

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, com 64 votos favoráveis e nenhum contrário. O PL foi proposto pelo Poder Executivo para combater o crime organizado, e com as alterações feitas pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto retorna à Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao presidente Lula (PT) para sanção.

No novo texto, Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe atualizar a já existente Lei das Organizações Criminosas em vez de criar uma nova legislação para punir membros de grupos criminosos. A mudança foi um pedido do Ministério da Justiça (MJSP) e da Polícia Federal, que acreditavam que isso poderia abrir uma brecha na legislação para beneficiar criminosos.

Também foi retomada a diferenciação proposta pelo governo para organizações criminosas, facções e milícias, com níveis diferentes de penas. Visitas íntimas para presos provisórios ou condenados como membros desses grupos também serão proibidas. Com a criação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, lideranças podem pegar até 60 anos de prisão e com possibilidade de agravantes, dificultando a progressão de regime para membros de grupos criminosos. 

Além disso, chefes de facções e milícias terão de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima. Em caso de infiltração de grupos criminosos na gestão de instituições financeiras, a pena também pode ser ampliada. 

Cide-Bets

O novo PL Antifacção cria um novo imposto sobre casas de apostas online, conhecidas como bets, para financiar investimentos em segurança pública e no sistema penitenciário. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) será de 15% sobre a transferência de recursos de pessoas físicas às bets. A expectativa é de arrecadação anual na casa dos R$ 30 bilhões.

Exclusões

Alessandro Vieira também retirou o fim do auxílio-reclusão e a proibição para que presos provisórios votem nas eleições.[