TCE-PE limita gastos da Prefeitura de Garanhuns com projeto Encantos de Natal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) limitou os gastos da Prefeitura de Garanhuns, no Agreste, com a decoração do projeto Encantos de Natal 2025, por falta de transparência no convênio entre a gestão municipal e a Casa do Artesão e pelo aumento expressivo dos valores destinados à associação. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Carlos Neves a pedido da 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

Na Representação ao TCE, o procurador Cristiano Pimentel, titular da 7ª Procuradoria do MPC-PE, observou um sobrepreço de 27% nos valores do projeto entre 2024 e 2025, cerca de R$ 886 mil. Também houve sobrepreço com relação ao valor de mercado entre 2023 e 2024. “Conforme se verifica, ao comparar o valor desembolsado pela Associação da Casa do Artesão de Garanhuns no Natal de 2023 (R$ 1.465.628,00) com o valor de mercado estimado (R$ 772.983,14), constata-se um sobrepreço de 89,60%, equivalente a R$ 692.644,86, o que representa quase o dobro do valor de mercado”, disse. 

O procurador ainda destacou que a Casa do Artesão não prestava contas espontaneamente, e só passou a fazer isso após decisão judicial movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Sob pena de multa diária, a Justiça determinou que a Associação divulgasse em seu site as informações completas sobre convênios em execução. Mesmo assim, consta na Representação que a Casa do Artesão se limitou a publicar documentos escaneados, sem qualquer verificação da Prefeitura de Garanhuns. Por isso, para o MPC-PE, a prestação de contas do município está incompleta, o que tornaria temerária a liberação de novos recursos para o projeto. 

Na concessão da medida cautelar, o conselheiro Carlos Neves limitou os repasses da Prefeitura de Garanhuns aos mesmos valores de 2024, mas não suspendeu os serviços, considerando a relevância do evento no calendário turístico da cidade e de Pernambuco. Para limitar os gastos, Carlos Neves ainda citou a falta de transparência e crescimento dos gastos sem justificativa. A medida ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE.

O que dizem a Prefeitura de Garanhuns e a Casa do Artesão

Em nota conjunta, a Prefeitura de Garanhuns e a Casa do Artesão afirmaram prezar pela transparência ao longo dos anos e informaram que vão cumprir integralmente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A gestão municipal também declarou que um grupo de trabalho foi criado em conjunto com a Casa do Artesão para “reforçar a transparência e acompanhar a execução do convênio em tempo real”.

A Prefeitura de Garanhuns disse ainda que o Encantos do Natal é um dos maiores eventos natalinos do Brasil e reiterou o compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos.