TCE-PE multa ex-prefeitos por não realizarem melhorias no transporte escolar
As multas foram aplicadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco e variam entre R$ 8,1 mil e R$ 10,5 mil
Foto: Divulgação/TCE-PE
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou os ex-prefeitos de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho pelo descumprimento parcial de Termos de Ajuste de Gestão (TAG), assinados em 2023, que previam melhorias no transporte escolar. As multas foram aplicadas pela Segunda Câmara do TCE-PE.
Os ex-prefeitos Manuel Severino da Silva (Botafogo), de Carpina; Ferdinando Lima de Carvalho (Nininho), de Parnamirim; Haroldo Silva Tavares, de Verdejante; Vilmar Cappellaro, de Lagoa Grande, e Adriana Alves Assunção Barbosa, de Frei Miguelinho, terão que pagar entre R$ 8,1 mil e R$ 10,5 mil. Confira os valores:
- Manuel Severino da Silva (Botafogo): R$ 10.359,27 - Carpina
- Ferdinando Lima de Carvalho (Nininho): R$ 8.127,77 - Parnamirim
- Haroldo Silva Tavares: R$ 10.186,65 - Verdejante
- Vilmar Cappellaro: R$ 10.592,17 - Lagoa Grande
- Adriana Alves Assunção Barbosa - R$ 10.283,05 - Frei Miguelinho
Os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PE também determinaram que os atuais prefeitos desses cinco municípios adotem uma série de medidas previstas na Resolução TC nº 156/2021, que regulamenta a contratação, o controle e a transparência dos serviços de transporte escolar. As medidas devem ser adotadas em até 90 dias.
Confira o que a Resolução TC nº 156/2021 prevê aos municípios
- Regulamentar o serviço de transporte escolar junto ao DETRAN-PE;
- Implantar rastreamento veicular em toda a frota;
- Adotar sistema eletrônico de gestão do transporte escolar;
- Publicar informações em seção específica sobre o tema no portal da transparência;
- Realizar vistorias semestrais dos veículos e garantir que os condutores estejam devidamente habilitados.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ainda reforçou que vai acompanhar o cumprimento das determinações nas próximas auditorias. Os ex-prefeitos citados nesta reportagem podem recorrer da decisão.