TJPE anula portaria que obrigava Sport e Santa Cruz a jogar com portões fechados

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por maioria, anular a portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS) que obrigava o Sport Club do Recife e o Santa Cruz Futebol Clube a disputar cinco partidas com portões fechados. A medida havia sido determinada após confrontos violentos entre torcidas organizadas, ocorridos em uma área distante das praças esportivas. Para o TJPE, o dever de prevenir e coibir esse tipo de violência é do Estado, e não dos clubes.

A decisão foi tomada pela Seção de Direito Público do tribunal no julgamento do Mandado de Segurança, cujo relator para o acórdão foi o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. O colegiado considerou ilegal a Portaria nº 413/2025, destacando que a responsabilização dos clubes, segundo a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), se limita a incidentes ocorridos dentro dos estádios ou em seu entorno imediato. O acórdão também ressaltou que a violência das torcidas deve ser enfrentada de forma integrada pelos poderes públicos e órgãos de segurança.

Com a decisão, a portaria da SDS perde validade e as punições impostas ao Sport e ao Santa Cruz ficam sem efeito. Votaram a favor da concessão da segurança os desembargadores Erik Simões, Josué Fonseca de Sena, Antenor Cardoso Soares Júnior, José André Machado, André Guimarães e José Ivo de Paula Guimarães, acompanhando o voto de Figueirêdo. O relator original, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e o desembargador Paulo Romero de Sá apresentaram votos parcialmente divergentes, enquanto Jorge Américo Pereira de Lyra foi o único a votar contra a anulação.