TRE-PE mantém cassação do prefeito e da vice de Custódia por abuso de poder político e econômico

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita, Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada durante sessão do Tribunal, que acompanhou o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim, no julgamento de um recurso apresentado contra a sentença de primeira instância.

O caso foi analisado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou abuso de poder político e econômico no município. De acordo com o voto vencedor, ficou comprovado que, durante a gestão do então prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, ocorreram contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral, sem justificativa excepcional ou processo seletivo, além de pagamentos atípicos às vésperas do pleito. As provas apontaram ainda o uso de recursos públicos para financiar militância eleitoral e a prática de compra de votos, inclusive com relatos de servidores coagidos sob ameaça de demissão.

Com a decisão, o TRE-PE manteve a cassação dos diplomas do prefeito e da vice, por terem sido beneficiados pelas irregularidades, mas afastou a pena de inelegibilidade da chapa eleita, por ausência de comprovação de participação direta nas condutas ilícitas. Já o ex-prefeito Emmanuel Góis teve reconhecida sua responsabilidade direta pelos atos e permaneceu condenado à inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2024. Apesar de caber recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão do TRE-PE tem efeito imediato.