TRF5 derruba segunda liminar que barrava edital de medicina na UFPE para beneficiários do Pronera
A decisão foi proferida pelo desembargador Fernando Braga Damasceno, relator do caso no tribunal
Foto: Divulgação/UFPE
A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu a segunda liminar que barrava o edital de seleção para a turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Caruaru, destinada a beneficiários do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera) - como assentados, acampados e quilombolas -, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O desembargador Fernando Braga Damasceno, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), acolheu, na noite desta quinta-feira (9), os argumentos apresentados pela AGU quanto à legalidade do edital. Até a última atualização desta reportagem, a realização do certame deve acontecer neste domingo (12).
No novo recurso ao TRF5, a AGU argumentou que a nova liminar “incorreu em grave erro de julgamento” por desvirtuar o princípio da legalidade e da autonomia universitária, desconsiderar a natureza constitucional da ação afirmativa e ignorar a jurisprudência que validou a atuação do Pronera em situações idênticas. O desembargador Fernando Braga Damasceno acolheu os argumentos e considerou que o juíz federal Ubiratan Couto Maurício não se atentou para os pontos que já haviam sido refutados na decisão que deferiu a primeira liminar.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também argumentou que as 80 vagas previstas no certame são suplementares, criadas para o programa e custeadas pelo Incra, sem comprometer o quantitativo regular do CAA/UFPE. Sobre a crítica ao modelo seletivo adotado pela universidade (análise curricular + redação), a AGU lembrou que o modelo é o mesmo utilizado em outros vestibulares específicos da UFPE para grupos historicamente vulneráveis (Vestibular Quilombola e Intercultural Indígena), e em outros cursos Pronera pelo país.
O edital 31/2025 do CAA foi alvo de críticas de entidades médicas como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Medicina, além de parlamentares como o deputado federal Mendonça Filho (UB), e os vereadores do Recife Tadeu Calheiros (MDB) e Thiago Medina (PL), que moveram as ações populares contra o certame.
Saiba mais sobre o Pronera
Em vigor desde 1998, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) oferece cursos em áreas como pedagogia, direito, agronomia, engenharia agrícola, medicina veterinária e zootecnia. Pela primeira vez, a política pública previa uma turma de medicina.
O Pronera contempla assentados, acampados cadastrados pelo Incra, quilombolas, educadores do campo, egressos de cursos promovidos pelo instituto e participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).