Vítima que ficou cega após PM disparar bala de borracha em protesto no Recife recebe indenização e pensão vitalícia
Homem iria adquirir materiais de trabalho no centro do Recife quando foi abordado; caso ocorreu em 2021
Foto: Reprodução/Mídias Sociais
A Justiça determinou que o Estado de Pernambuco pague uma indenização de R$ 300 mil a Daniel Campelo da Silva, que ficou cego de um dos olhos após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar, no Centro do Recife, durante um protesto em 2021.
Daniel, que trabalhava aplicando adesivos em veículos, foi atingido enquanto atravessava a Ponte Duarte Coelho, em meio a uma manifestação contra o então presidente Jair Bolsonaro. Ele alegou que estava apenas indo adquirir materiais de trabalho quando foi confundido com um manifestante pelos policiais.
A decisão judicial foi proferida pelo juiz Augusto Napoleão Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Além da indenização, o magistrado também determinou que o Estado pague ao homem uma pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos. Cabe recurso da decisão por parte do governo estadual.
Segundo o juiz, a contagem de correção monetária e juros deve começar a partir da data do ocorrido, em 29 de maio de 2021, sendo aplicada exclusivamente a Taxa Selic, conforme os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A defesa de Daniel havia solicitado uma indenização de R$ 4 milhões, valor que o juiz considerou excessivo. No entanto, ele destacou a gravidade do caso, principalmente a omissão de socorro por parte da Polícia Militar, o que justificou dobrar o valor inicialmente proposto pelo Estado, fixando a indenização em R$ 300 mil por considerar essa quantia adequada tanto como compensação quanto como medida pedagógica.
Daniel teve perda total da visão do olho esquerdo, configurando uma debilidade permanente, além de apresentar ferimentos menores nas costas. Segundo o homem, no momento da abordagem no protesto contra Bolsonaro, ele chegou a levantar as mãos e afirmou aos policiais: “sou pai de família, sou trabalhador, não tenho nada com isso”.
Outro homem também foi atingido por disparos semelhantes durante o mesmo ato e igualmente perdeu a visão de um olho. Além deles, a então vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), foi alvo de spray de pimenta no rosto em ação da polícia.