Procuradoria-Geral do Recife acata recurso e revoga classificação de candidato PCD

A Procuradoria-Geral do Município do Recife aceitou o pedido de reconsideração feito na disputa envolvendo a lista de Pessoas com Deficiência (PCD) do concurso para Procurador do Município.

A decisão ocorreu depois da inclusão de Lucas Vieira Silva, diagnosticado após a inscrição com transtorno do espectro autista (TEA) entre os classificados para o concurso, a partir de laudo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 

O diagnóstico acabou mudando a ordem de selecionados e atingiu o também candidato Marko Venício dos Santos Batista, que recorreu e levou o caso à Justiça.

Diagnóstico

Em um primeiro momento, a Procuradoria do Recife havia entendido que Lucas Silva poderia, sim, entrar na lista de PCD, já que o diagnóstico, mesmo vindo depois da inscrição, apontava uma condição congênita e estaria alinhado às regras das cotas.

Por isso, o resultado final chegou a ser republicado e a ordem dos candidatos foi alterada. Lucas Vieira Silva também obteve nota superior à de Marko, o que levou à decisão inicial da Procuradoria. 

Mas, após o recurso, a Procuradoria do Recife considerou que a disputa na esfera judicial levaria a um cenário de insegurança jurídica e decidiu rever sua posição.

Tendo como base a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) - especialmente os artigos 20 a 22, que tratam das consequências práticas das decisões públicas - o parecer apontou que, por cautela, seria melhor cancelar a republicação.

Com a decisão, volta a valer a classificação anterior do concurso e a vaga é de Marko Venício dos Santos Batista.

Com informações de: Folha de Pernambuco