CCJ do Senado aprova PEC das Drogas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (13), em votação simbólica, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que configura crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de entorpecente, a chamada PEC das Drogas. 

O debate sobre a proposta é uma ofensiva ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A PEC não segue imediatamente para o plenário do Senado, no entanto, deve entrar em discussão na semana que vem.

De acordo com o advogado criminalista Victor Pontes, se aprovada, a emenda não pode ser diminuída, apenas alterada.

De forma paralela, o STF já votou sobre a descriminalização, com 5 votos a favor e 3 contra, no entanto, a votação foi adiada, a pedido do ministro Dias Toffoli. 

Segundo Victor Pontes, não é competência do STF votar esse tipo de assunto.

Já na votação da CCJ, entre os 27 senadores presentes, apenas quatro se posicionaram contra a PEC das Drogas, sendo eles Humberto Costa  (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Marcelo Castro (MDB-PI). Quando submetida a votação no plenário do Senado Federal, a proposta precisará do aval de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos. Após isso, a PEC segue para sanção ou veto do presidente Lula.

Guilherme Camilo