MPPE recomenda fim do descarte irregular de resíduos animais de matadouro em Timbaúba

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Timbaúba a interrupção imediata do descarte irregular de resíduos provenientes do matadouro público municipal na área do antigo lixão da cidade.

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, que também determinou a adoção de medidas urgentes para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos de origem animal, incluindo restos de abate, carcaças e subprodutos, conforme estabelece a legislação ambiental.

Além disso, o MPPE orientou a gestão municipal a elaborar e implementar, com rapidez, um Plano de Recuperação da Área Degradada do antigo lixão. O documento deverá seguir as exigências técnicas da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

A recomendação também prevê a regularização ambiental completa do matadouro público municipal, incluindo a manutenção do licenciamento ambiental atualizado e o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelos órgãos competentes.

Segundo o promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, o procedimento administrativo foi instaurado após denúncia encaminhada pela Ouvidoria Geral do MPPE. A denúncia apontava o descarte inadequado de resíduos do matadouro no antigo lixão de Timbaúba.

Durante a apuração, foi constatado que a área utilizada para o descarte não possui infraestrutura de contenção ou tratamento ambiental, situação que pode agravar impactos ambientais e oferecer riscos à saúde pública.

O Ministério Público informou ainda que aguarda, no prazo de 30 dias, a apresentação de documentos que comprovem as providências adotadas pela prefeitura. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 8 de maio.

Por meio de nota, a Prefeitura de Timbaúba informou que tomou conhecimento da recomendação do MPPE e que o lixão foi definitivamente encerrado, com os resíduos sólidos sendo encaminhados para um atero sanitário licenciado. Ainda segundo a prefeitura, terceiros fazem uso do espaço para descarte irregular, o que deve ser solucionado com o fechamento integral da área.

“À época do encerramento (do lixão), a área foi cercada para impedir o acesso de terceiros. Contudo, o município tomou conhecimento de que o local vem sendo utilizado de forma irregular para descarte clandestino de carcaças por terceiros, situação que não será tolerada. Por isso, a Prefeitura já projeta novamente o recercamento da área, coibindo o acesso indevido e evitando que tais irregularidades se repitam”, declarou a gestão.

Confira a nota na íntegra

“O Município de Timbaúba tomou conhecimento da recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco e vem a público prestar os devidos esclarecimentos.

A atual gestão informa que o antigo lixão municipal foi definitivamente encerrado, sendo os resíduos sólidos encaminhados para aterro sanitário devidamente licenciado. Os resíduos do matadouro público, por sua vez, são coletados por empresa especializada que os utiliza para produção de insumos orgânicos, não havendo, portanto, descarte de resíduos de origem animal naquela área por parte do Município.

À época do encerramento, a área foi cercada para impedir o acesso de terceiros. Contudo, o Município tomou conhecimento de que o local vem sendo utilizado de forma irregular para descarte clandestino de carcaças por terceiros, situação que não será tolerada. Por isso, a Prefeitura já projeta novamente o recercamento da área, coibindo o acesso indevido e evitando que tais irregularidades se repita.”