PEC contra escala 6×1 atinge assinaturas para começar a tramitar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a extinção da jornada de trabalho 6×1 alcançou o número mínimo necessário de assinaturas de deputados para ser protocolada na Câmara dos Deputados e, assim, iniciar sua tramitação. O texto foi apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) e propõe a supressão de jornadas de trabalho que consistem em seis dias laborais com um dia de descanso.

A partir deste momento, cabe à presidência da Câmara encaminhar o texto para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que uma PEC possa iniciar sua tramitação, é imprescindível a adesão de, no mínimo, 171 deputados, e a equipe da deputada enfatizou que o projeto continuará a receber assinaturas.

O texto original do documento propõe a modificação da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil, estabelecendo um limite de oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, "facultando a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

Dos 25 deputados federais de Pernambuco, a PEC conta com o apoio de 11: Túlio Gadêlha (Rede), Fernando Rodolfo (PL), Maria Arraes (Solidariedade), Pedro Campos (PSB), Clodoaldo Magalhães (PV), Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Felipe Carreras (PSB), Lucas Ramos (PSB), Eriberto Medeiros (PSB) e Iza Arruda (MDB).