Semana do Consumidor: MPPE orienta para práticas abusivas no mercado; entenda

Para celebrar a Semana do Consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promove uma campanha educativa digital até o dia 15 de março. A ação utiliza os perfis oficiais da instituição nas redes sociais para compartilhar orientações úteis sobre direitos básicos dos consumidores e formas de se proteger de práticas abusivas no mercado.

A programação inclui publicações diárias, com materiais como carrosséis informativos e vídeos. O primeiro conteúdo aborda a cobrança indevida, esclarecendo que o consumidor tem direito à restituição em dobro do valor pago por engano, acrescido de juros e correção monetária, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao longo da semana, também serão apresentados temas como os diferentes tipos de garantia e recomendações para evitar fraudes. A campanha será concluída no dia 15 com um vídeo especial da coordenadora do CAO Consumidor, a procuradora de Justiça Liliane Rocha.

O MPPE destaca ainda que, diante de qualquer irregularidade, o consumidor deve inicialmente procurar a empresa responsável e guardar os protocolos de atendimento. Caso o problema não seja resolvido, a orientação é registrar reclamação no Procon ou na plataforma consumidor.gov. Se houver suspeita de golpe, recomenda-se também fazer um boletim de ocorrência.