Semana Nacional de Conciliação: Jaboatão oferece oportunidade para quitar débitos

O Shopping Guararapes recebe a Semana Nacional da Conciliação até sexta-feira (10). A iniciativa teve início na segunda-feira (06), sendo uma parceria entre a prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A ideia é a regularizar a situação dos contribuintes que possuem débitos fiscais. Os atendimentos serão realizados das 9h às 22h em loja instalada no corredor da Riachuelo. Além disso, o Procon de Jaboatão vai atender quem possui débitos com empresas prestadoras de serviços, como bancos, operadoras de cartão de crédito e lojas e, pela primeira vez, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) participa atendendo os microempreendedores individuais (MEIs).

Quem pode renegociar dívidas?

Qualquer pessoa que tenha pendência fiscal, seja administrativa ou judicial, pode comparecer ao mutirão ao longo da semana. Haverá oportunidade de negociar a quitação de dívidas de anos anteriores relacionadas a IPTU, TLP, CIM e ISS, seguindo os mesmos critérios do Refis em vigor até o dia 30 deste mês.

Descontos

Aqueles que optarem por realizar o pagamento à vista receberão um desconto de 90% nos juros e multas. Para quem preferir parcelar em 2 a 6 vezes, o abatimento será de 80%; de 7 a 30 parcelas, o desconto será de 60%; e para pagamentos divididos de 31 a 60 parcelas, o desconto será de 30%. Quanto ao ITBI, o pagamento poderá ser realizado em até 10 vezes, sem descontos.

O atendimento na Procuradoria e na Secretaria Municipal da Fazenda ocorrerá, preferencialmente, por agendamento no portal do contribuinte, no endereço: https://agendamentosefaz.jaboatao.pe.gov.br/menu_cidadao/. Aqueles que não conseguirem realizar o agendamento de forma online poderá fazê-lo diretamente no balcão, e será atendido mediante encaixe. 

Além disso, o Procon do município vai oferecer assistência aos cidadãos que desejam negociar descontos com as empresas participantes do Programa Desenrola Brasil. O Sebrae, por sua vez, atenderá as demandas dos microempreendedores individuais (MEIs) que enfrentam problemas de inadimplência. Em Pernambuco, são 54,5% do total.

O objetivo é evitar que estes empreendedores sejam excluídos do Simples Nacional e evitar que a dívida venha a ser judicializada, o que prejudicaria suas atividades.  Os serviços de atendimento estarão disponíveis no balcão do Procon, das 9h às 18h, e os cidadãos interessados só precisam levar o CPF, RG e comprovante de residência, sem a necessidade de agendamento prévio.